Novidades regulatórias que 2023 nos deixou

Durante este ano, a atividade regulatória na região latino-americana continuou com muita novidade nos mais diversos temas na área de alimentos e suplementos alimentares.

Ocorreram muitos desenvolvimentos que encorajam a indústria, e outras vezes a desafiam.

A seguir, vamos rever apenas alguns deles.

Rotulagem frontal de alimentos
Este ano foi o Paraguai que aprovou seu esquema de rotulagem frontal, sendo o 11º país a implementar um sistema assim. Esta continua a ser uma das questões com maior impacto na região, dada a falta de harmonização sobre o assunto.

Por outro lado, o Equador e o bloco da Comunidade do Caribe (CARICOM) apresentaram propostas sobre o tema. No caso do Equador para modificar o sistema atual, e na CARICOM para poder adotar o mesmo esquema harmonizado no bloco.

Redução de gorduras trans

Tanto Argentina, México e Colômbia trouxeram novidades nesse sentido este ano. A Argentina avançou ainda mais na restrição do uso de gorduras trans de origem industrial e aprovou as mesmas restrições do Brasil, algo que o México também copiou. Em ambos os casos, seguindo o compromisso assumido com a Organização Mundial da Saúde.

Aprovação do cânhamo como ingrediente

Este ingrediente ainda continua com muita atenção na região. Este ano, Argentina e Chile aprovaram o uso de cânhamo e seus derivados como ingredientes alimentares, alinhando-se assim com outros países da região.

Rotulagem de bebidas alcoólicas

O Chile aprovou este ano mudanças na rotulagem de bebidas alcoólicas, introduzindo novas advertências relacionadas a não beber e dirigir, a não beber para menores de 18 anos, e ao risco de consumo durante a gravidez.

Ao mesmo tempo, a Argentina publicou uma proposta que também contempla a modificação dos requisitos de rotulagem e a introdução de advertências e pictogramas relacionados ao não consumo de álcool durante a gravidez e a amamentação.

Aditivos

O bloco Mercosul continua trabalhando no desenvolvimento de uma regulamentação única de aditivos alimentares permitidos, sem previsão de uma data próxima de conclusão.

Por outro lado, o México atualizou a sua regulamentação para aditivos, adotando novos aditivos permitidos que colocam o México na vanguarda nesta questão, acompanhando de perto os desenvolvimentos de outras regiões e do Codex Alimentarius.

Suplementos alimentares

Argentina e Brasil aprovaram alterações nos regulamentos de suas Categorias introduzindo novos ingredientes permitidos.

No entanto, a Argentina deu um passo atrás no uso de alegações de saúde, proibindo-as na categoria.

A Guatemala aprovou mudanças na regulamentação de suplementos na área de produtos farmacêuticos, introduzindo novas definições.
Estes são apenas alguns exemplos da intensa atividade regulatória que nos deixou 2023. Muitos projetos relevantes foram apresentados e devem ser resolvidos no próximo ano. Com tantas mudanças chegando, atualizar e compreender o cenário regulatório na América Latina é fundamental para o correto desenvolvimento dos negócios na região.
(Fonte: Food Connection, 14 de dezembro de 2023)