ABNT publica norma que orienta certificação do Selo Verde Brasil
09/02/2026

Foi publicada a norma técnica ABNT PR 2030, desenvolvida em parceria com o MDIC e a ABDI, que estabelece as diretrizes gerais de sustentabilidade para o Selo Verde Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.063/2024. A norma representa um marco regulatório para a conformidade técnica e a eficiência operacional das empresas.
O Selo Verde Brasil se insere no contexto da rotulagem ambiental — rótulos e selos que comunicam o desempenho ambiental de produtos e serviços ao longo de seu ciclo de vida — contribuindo para combater o greenwashing e promover maior transparência ao consumidor.
Entre os principais benefícios do Selo Verde Brasil estão:
- Credibilidade: oferece ao consumidor a garantia de que a marca adota práticas ambientalmente responsáveis.
- Exportação: facilita o acesso a mercados internacionais que exigem padrões rigorosos de sustentabilidade.
- Eficiência: estimula a redução de desperdícios de água, energia e insumos, com potencial de redução de custos operacionais.
- Conformidade: apoia a adequação das empresas às legislações ambientais e aos critérios de ESG.
A norma também direciona a atenção das empresas para aspectos como:
- Conteúdo reciclado e reciclabilidade das embalagens.
- Rotulagem clara sobre descarte e reciclagem.
- Evidências de logística reversa e acordos com sistemas de compensação.
Para o alumínio e o polietileno verde, a certificação prevista para meados de 2026 busca impulsionar a economia circular, reduzir a pegada de carbono e promover a descarbonização de setores, com especial impacto para a cadeia de embalagens.
O Selo Verde Brasil é um programa federal de certificação voluntária, criado em 2024, voltado à identificação de produtos e serviços com alto desempenho socioambiental. A iniciativa funciona como uma estratégia nacional de normalização e certificação da produção sustentável.