MMA – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

CONSULTA PÚBLICA ABERTA:
PROGRAMA NACIONAL DE LOGÍSTICA REVERSA (PNLR)

Está aberta a consulta pública sobre a proposta do Programa Nacional de Logística Reversa (PNLR), uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Como a transição para a economia circular e a responsabilidade compartilhada são pilares para o setor de embalagens, esta é uma oportunidade para que a indústria avalie e contribua ativamente na construção destas novas diretrizes.

A proposta foi estruturada para promover a coordenação dos sistemas atuais e orientar ações focadas na recuperação e reinserção de materiais na cadeia produtiva.

O Programa reúne linhas de ação e critérios que visam transformar a logística reversa no Brasil, com foco em:

• Sinergia de Sistemas: Promover a integração e maior sinergia entre os modelos de logística reversa já existentes.

• Infraestrutura e Alcance: Ampliar a cobertura territorial e identificar lacunas críticas de infraestrutura no país.

• Eficiência Operacional: Melhorar o aproveitamento das estruturas de coleta, triagem e recuperação de materiais (embalagens pós-consumo).

• Transparência e Dados: Aprimorar a rastreabilidade, o monitoramento e a transparência dos fluxos de resíduos, garantindo segurança jurídica e operacional ao setor produtivo.

• Articulação Institucional: Fortalecer o diálogo e a parceria entre União, Estados, Municípios, a sociedade e o setor.

• Inclusão Socioeconômica: Ampliar e formalizar a participação de cooperativas e associações de catadoras e catadores.

• Economia Circular: Estimular a redução de impactos ambientais e o uso eficiente dos recursos na cadeia produtiva.

COMO PARTICIPAR:

Período da Consulta: 29 de setembro a 28 de outubro de 2026.

Plataforma Oficial: As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo.

Link de Acesso: Acesse aqui para enviar sua contribuição.