Comissão de Meio Ambiente do Senado aprova projeto de incentivo ao setor de reciclagem

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 6525 de 2019, de autoria do Dep. Carlos Gomes (Patriotas/RS) que prevê um conjunto de instrumentos para incentivar a reciclagem no país e compensar, parcialmente, as desvantagens competitivas as quais as cadeias produtivas de reciclados estão expostas. 

Dentre os instrumentos destaca-se a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas abaterem de seus impostos de renda investimentos realizados em projetos de apoio às cooperativas de catadores e pequenas empresas que integrem a cadeia produtiva de reciclados, dentro dos limites de dedução já permitidos pela legislação vigente. 

O projeto também prevê a constituição de um fundo para ações de apoio à reciclagem, a ser alimentado por doações, convênios e dotações orçamentárias e a autorização para a estabelecimento de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem, a serem constituídos sob a forma de condomínio. 

A CNI apoia o projeto, que já constou da Agenda Legislativa da Indústria, por suprir parte da lacuna de investimentos na estruturação física e de capacitação de cooperativas de catadores e pequenas empresas, que são responsáveis por viabilizar grande parte das etapas iniciais do processo de reciclagem do país.  A matéria seguiu, por acordo, para apreciação em Plenário.