Nova legislação vai estimular investimentos em projetos de reciclagem 

PL 1.361/2025 torna permanente os incentivos fiscais e eleva alíquota de dedução de imposto para empresas apoiadoras. 

A indústria de reciclagem deve ganhar um novo impulso em breve, estimulando ainda mais a atividade no país. 

Em julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.361/2025, que altera a Lei de Incentivo à Reciclagem (14.260/21). O texto seguiu para apreciação do Senado. 

Publicada em dezembro daquele ano, a lei 14.260/2021 “estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pela União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados”. 

O que propõe o PL 1.361/2025? 

Entre as principais mudanças propostas pelo projeto estão: 

Caráter Permanente: o PL torna permanente os incentivos fiscais, cujos benefícios expiram em 31 de dezembro deste ano. 

Aumento de Dedução: eleva de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para empresas tributadas com base no lucro real que apoiarem projetos aprovados pelo governo. O teto da renúncia fiscal fica vinculado aos limites previstos na Lei Orçamentária Anual. 

Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem: reconfigura a composição da comissão com a inclusão de representantes municipais e de secretarias voltadas à economia verde e mercado de carbono. 

Cadeia de reciclagem precisa ser eficiente 

Para Juliana Seidel, Líder do Eixo de Design de Embalagens da Rede pela Circularidade do Plástico, a aprovação do PL 1.361/25 pode contribuir para criar um ambiente ainda mais favorável aos investimentos na cadeia da reciclagem. 

Mas, ressalta, sempre que se fala em reciclagem do plástico é importante olhar para o processo de forma integrada. O desafio, segundo ela, não está apenas em ampliar a capacidade industrial, mas em fazer com que os diferentes elos da cadeia estejam conectados e funcionem de maneira eficiente. 

“Para que um resíduo se transforme novamente em matéria-prima, é necessário que ele seja separado dos resíduos orgânicos ainda pelo consumidor, depois seja coletado, triado, beneficiado e encaminhado para a reciclagem com qualidade e regularidade.” 

Os investimentos estimulados pelo novo projeto podem contribuir para melhorias em infraestrutura, tecnologia, processos e capacitação, mas para manter o plástico em circulação e reduzir a perda de materiais, é preciso que toda a cadeia seja eficiente. 

“É necessário avançar também no engajamento dos consumidores, que contribuem com qualidade e disponibilidade de materiais coletados, na eficiência da triagem, na capacitação dos diferentes agentes da cadeia e na competitividade da matéria-prima reciclada.” 

Ela cita também, como pontos fundamentais, a criação de demanda, ou seja, um mercado capaz de absorver o material produzido a partir da reciclagem, e o desenvolvimento dos próprios produtos e embalagens, lembrando que o design tem influência direta sobre a possibilidade de um material ser efetivamente reciclado. 

“Por isso, mais do que uma medida isolada, precisamos de um conjunto de instrumentos que ajude a tornar a reciclagem do plástico economicamente viável, ampliar a oferta de matéria-prima reciclada e estimular seu uso pela indústria.” 

PL complementa Decreto 12.688/2025 

Juliana avalia que, se aprovado, o PL 1.361/2025 vai funcionar de forma complementar ao decreto 12.688/2025 (que estabelece diretrizes e metas para a logística reversa de embalagens plásticas), ao fortalecer, por meio de mecanismos de incentivo, a infraestrutura necessária para que esses materiais estejam disponíveis em quantidade, qualidade e regularidade. 

Nesse sentido, diz a líder, os investimentos estimulados pela Lei de Incentivo à Reciclagem que o PL 1.361/25 pretende tornar permanentes podem contribuir para fortalecer e avançar nas ações necessárias para atingir as metas estabelecidas no decreto 12.688/2025 e melhorar a eficiência da cadeia de reciclagem de plástico. 

“Se houver demanda, mas não houver material separado para reciclagem disponível com qualidade e regularidade, as empresas terão dificuldade para cumprir suas metas. Da mesma forma, ampliar a capacidade de reciclagem sem criar mercado para a matéria-prima reciclada mantém parte do potencial da cadeia sem aproveitamento.” 

 (Fonte: Portal Mundo do Plástico, 03 de Novembro de 2026)