LEGISLAÇÃO

Elaboração: Prof. Fabrício Soler (www.fabriciosoler.com.br)

Legislação Federal


Legislação Estadual


Centro-Oeste

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Norte

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Nordeste

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Sul

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Lei Estadual nº 14.528, de 16.4.2014: Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS/SR. 

Edital de chamamento público para cooperação em logística reversa de vidro, de 9.2.2022: Objetivo de selecionar empresas privadas que tenham interesse em firmar termo de cooperação com o RS para a coleta e a destinação de embalagens de vidro.

Lei Estadual nº 13.557, de 17.11.2005: Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina – PERS/SC