Consulta Pública: Revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) de São Paulo até 2046

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), abriu, em 13 de outubro de 2026, a consulta pública para a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

O PERS é um importante instrumento de planejamento e direcionamento estratégico para a gestão de resíduos no estado e orientará políticas e ações para as próximas duas décadas, até 2046.

A nova versão do plano estabelece 38 metas distribuídas em 13 eixos temáticos. Para a cadeia de embalagens, incluindo fabricantes, convertedores, detentores de marcas e varejo, destacam-se temas que podem influenciar futuras diretrizes regulatórias:

• Logística Reversa e Economia Circular: definição de diretrizes e possíveis ampliações das metas de recuperação de embalagens pós-consumo.
• Resíduos Sólidos Urbanos e Coleta Seletiva: estratégias relacionadas aos índices de reciclabilidade e à infraestrutura de coleta e recuperação de materiais recicláveis no estado.
• Lixo no Mar e Educação Ambiental: ações voltadas à redução de resíduos que chegam ao meio ambiente, com atenção especial às embalagens plásticas e de uso único.

A participação da cadeia de embalagens é estratégica para contribuir com a construção de metas viáveis e alinhadas à realidade operacional da indústria, da reciclagem e da gestão de resíduos. As diretrizes estabelecidas no plano poderão orientar políticas públicas, ações de logística reversa e futuras exigências ambientais no estado de São Paulo.

Documentos, prazos e participação

Prazo para envio de contribuições: até 13 de novembro de 2026.

Audiências públicas: estão previstas duas audiências, uma presencial e outra on-line, para ampliar o debate. Os interessados em realizar manifestações orais deverão se inscrever previamente, conforme as orientações e os prazos que serão divulgados.

Para consultar o documento-base e enviar contribuições, acesse o canal oficial da Semil: Portal Semil – Revisão do PERS.