Alimentos

Rotulagem de Alimentos

Legislação compilada pela Food Design para a ABRE

1) Informações sobre a obrigatoriedade de Registro de Produtos, consultar os seguintes órgãos:

2) Regulamentos Genéricos sobre Rotulagem (regulamentos que dispõem como devem ser corretamente apresentadas as informações nas embalagens não induzindo o consumidor a erros).

3) Regulamentos adicionais dependendo do tipo de produto ou de formulação

4) Regulamentos adicionais que tratam de rotulagem nutricional

5) Legislação Específica de Alimentos

6) Check list dos itens que devem constar no rótulo das embalagens

Relação dos ítens

OBS: A ABRE não assume responsabilidades pelas informações divulgadas, cabendo à fonte responder pelas mesmas.

 

NOTA
Informações de caráter orientativo, sem a pretensão de contemplar toda a legislação vigente ou de garantir sua atualização. Consulte sempre os órgãos regulatórios pertinentes para essa garantia.

Para registros de produtos alimentícios, consulte a Food Design:
Tel.: (11) 3120-6965 / 3218-1919
fooddesign@fooddesign.com.br
www.fooddesign.com.br

Mais informações entre em contato com a ABRE:
Rita Passada – rita@abre.org.br

Registro de Produtos
Nota: O número de registro deverá constar no rótulo conforme Decreto-Lei 986 de 21 de outubro de 1969 no Capítulo III, art 11º item V.