Alimentos

Rotulagem de Alimentos

Legislação compilada pela Food Design para a ABRE

1) Informações sobre a obrigatoriedade de Registro de Produtos, consultar os seguintes órgãos:

Ministério da Saúde - MS

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

2) Regulamentos Genéricos sobre Rotulagem (regulamentos que dispõem como devem ser corretamente apresentadas as informações nas embalagens não induzindo o consumidor a erros).

Código de Defesa do Consumidor

ANVISA

INMETRO

3) Regulamentos adicionais dependendo do tipo de produto ou de formulação

Se o produto tiver aroma

Se for produto de origem animal

Se for produto de carne de aves e seus miúdos crus, resfriados ou congelados

Se o produto contém corante tartrazina

Se for água mineral e potável de mesa

Se o produto contém ou é produzido a partir de OGM (Organismos Geneticamente Modificados)

Se contiver glúten

Se o produto contém aspartame

Se alegar propriedades funcionais

Se for produto de origem vegetal

Regulamentos adicionais que tratam de rotulagem nutricional

4) Regulamentos adicionais que tratam de rotulagem nutricional

Modelo de tabelas nutricionais

5) Legislação Específica de Alimentos

6) Check list dos itens que devem constar no rótulo das embalagens

Relação dos ítens

OBS: A ABRE não assume responsabilidades pelas informações divulgadas, cabendo à fonte responder pelas mesmas.

 

NOTA
Informações de caráter orientativo, sem a pretensão de contemplar toda a legislação vigente ou de garantir sua atualização. Consulte sempre os órgãos regulatórios pertinentes para essa garantia.

Para registros de produtos alimentícios, consulte a Food Design:
Tel.: (11) 3120-6965 / 3218-1919
fooddesign@fooddesign.com.br
www.fooddesign.com.br

Registro de Produtos
Nota: O número de registro deverá constar no rótulo conforme Decreto-Lei 986 de 21 de outubro de 1969 no Capítulo III, art 11º item V.