Rotulagem de Embalagem

Referências gerais

Informações sobre legislação para rotulagem

Aqui você encontra links e dicas de caminhos para obter informações legais para orientação sobre legislação de rotulagem.

Para informações sobre rotulagem de alimentos acesse aqui.

Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

www.inmetro.gov.br 
www.inmetro.gov.br/legislacao/

Caminho: na página inicial do Inmetro ir em Legislação. Pode se fazer a pesquisa através do número do Regulamento / Portaria quando tiver, pelo ano ou através da “palavra chave”.

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

www.anvisa.gov.br 
http://portal2.saude.gov.br/saudelegis/LEG_NORMA_PESQ_CONSULTA.CFM

Caminho: no site da Anvisa, pode-se fazer pesquisas de várias maneiras: através da “Proteção à Saúde”, exemplo : alimentos, cosméticos ou através do VISALEGIS – Sistema de Legislação em Vigilância Sanitária, fazendo a busca pela palavra chave ou quando souber pelo número e ano da Resolução / Portaria / Leis.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

www.agricultura.gov.br 
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=abreLegislacaoFederal&chave=50674&tipoLegis=A

Caminho: sempre realizar a busca através “busca livre”.

Fundação Procon

www.procon.sp.gov.br 
www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=199

Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

http://www.abntcatalogo.com.br/

Pesquisa e aquisição de Normas Brasileiras