Norma da ANVISA facilita compreensão de embalagem dos alimentos

Norma da ANVISA facilita compreensão de embalagem dos alimentosPara facilitar a compreensão das informações nas embalagens dos alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução nº 54/2012, em vigor.

As empresas tiveram até 1º de janeiro de 2014 para se adequar à resolução que alterou o uso de termos. De agora em diante, os consumidores receberão informações qualificadas sobre as seguintes expressões contidas em rótulos e bulas dos produtos: light, diet, teor, rico em, fonte de, não contém, entre outras expressões.

As novas regras brasileiras também estão adequadas à norma de Informação Nutricional Complementar do Mercosul, o que deve facilitar a circulação de alimentos entre os países integrantes do bloco. Com isso será possível evitar barreiras técnicas ao comércio geradas pelas diferentes regulamentações nacionais vigentes.

A nova norma exige também declaração específica no rótulo de alimentos nutricionalmente modificados. Exemplo: se um alimento é light, é preciso que haja informação sobre o grau de redução do nutriente em relação à versão convencional. Segundo a ANVISA, todas as normas visam oferecer ao consumidor uma informação clara e de fácil entendimento.

A agência informa ainda que a resolução foi debatida com a indústria de alimentos no processo de elaboração. Segundo a resolução, as informações devem facilitar o conhecimento do consumidor sobre as propriedades nutricionais dos alimentos, contidas nos rótulos, nas peças publicitárias e em toda mensagem transmitida de forma oral ou escrita sobre os produtos.

Também os esclarecimentos e advertências relacionadas ao uso de determinado nutriente devem, agora, estar de forma visível e legível nas embalagens, com o mesmo tipo de letra e contraste da informação principal.

Segundo a ANVISA, a fiscalização é feita pelos órgãos de vigilâncias sanitária dos estados e municípios, responsáveis também por decidir sobre a punição mais adequada: se multa, retirada do produto do mercado ou suspensão. O valor das multas na legislação sanitária brasileira varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

(Fonte: Agência Brasil, 01 de fevereiro de 2014)