Governo recebe proposta do setor de embalagens e abre debate

Governo recebe proposta do setor de embalagens e abre debateO Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu proposta unificada do setor de embalagens relativa ao acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral.

“Todos temos um compromisso firme na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa tem grande importância pelas consequências diretas para a produção e o consumo sustentáveis”, enfatiza o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão.

O documento foi entregue ao secretário durante reunião, no dia 10 de março, com representantes do setor, do varejo e do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR), antes de o governo tomar uma decisão. A proposta recebida pelo MMA resulta de negociação conduzida pelo MMA para adequação do edital de chamamento para a Logística Reversa de Embalagens em Geral, que foi aberto em 2012.

O presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), Vitor Bicca, entregou a proposta unificada da aliança formada por empresas e associações do setor de embalagens, chamada Coalizão.

Para Roberto Rocha e Luís Henrique, representantes do MNCR, esse acordo setorial demonstra o potencial dos catadores para fazer a coleta das embalagens. Para o secretário Ney Maranhão o acordo também cria um novo mercado de trabalho e novos produtos, ao criar valor ao que antes eram resíduos deixados sem muita consideração e, assim, reduzir a pressão sobre os recursos naturais.

Descarte Seletivo

O segundo Relatório de Cumprimento das Metas Previstas no Pacto Setorial firmado entre a Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) e o MMA, o número de produtos que passaram a conter em suas embalagens a simbologia técnica do descarte seletivo subiu em 12% em um ano, sendo hoje um total de 2.167 produtos. Também aumentou em 62% o número de empresas de bens de consumo que passaram a apresentar a simbologia do descarte seletivo nas embalagens dos seus produtos, sendo hoje 31 empresas.

O objetivo principal do pacto é orientar os consumidores sobre a importância da destinação adequada para embalagens usadas, por meio da inclusão do símbolo do descarte seletivo nas embalagens de mil produtos ao ano e da inclusão do símbolo de identificação de materiais em 300 embalagens/ano.

“Superamos as metas previstas”, afirmou o presidente da ABRE, Mauricio Groke. “Vamos disseminar cada vez mais junto às empresas a adoção do símbolo em suas embalagens, de acordo com a norma técnica ABNT, que padronizou a simbologia do descarte seletivo”, disse. A ABNT prevê que as indústrias terão prazo de 18 meses para exibir a simbologia nas embalagens de seus produtos.

Para Ney Maranhão, o papel da ABRE na sensibilização e engajamento das empresas é fundamental. “O ministério vai trabalhar em parceira com a ABRE para intensificar a disseminação do conceito de descarte seletivo inclusive durante a Copa do Mundo, nos estádios”, afirmou.

O pacto foi assinado em 2011 no âmbito do Plano de Produção e Consumo Sustentáveis do MMA. A iniciativa está alinhada à proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que envolve a sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos. O descarte correto de embalagens contribui diretamente para a expansão de processos sustentáveis, além de gerar renda para os trabalhadores que atuam hoje em cooperativas de reciclagem.

(Fonte: Portal Brasil, 11 de março de 2014)