Consulta pública – Resoluções

Informamos que foram publicadas as seguintes Consultas Públicas:

– nº 51, de 31/08/2012 referente à proposta de Resolução que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos em contato com alimentos. Disponível em:

http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/consultas+publicas/em+aberto/2012090551

– nº 52, de 31/08/2012 referente à proposta de Resolução que aprova o regulamento técnico sobre papéis para cocção e filtração a quente. Disponível em:

http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/consultas+publicas/em+aberto/2012090552

Esses documentos também podem ser acessados através do seguinte caminho:

http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home > Consultas Públicas > Consultas Públicas em andamento.

O período para contribuição é de 05 de setembro de 2012 a 03 de novembro de 2012. As sugestões devem ser feitas em formulário específico disponível em “ Formulário para contribuição“.

É muito importante que os interessados leiam, analisem, verifiquem possíveis correções a serem feitas e encaminhem as sugestões p/ a ANVISA conforme instruções acima.

Lembrando que após a publicação oficial dos novos regulamentos pela ANVISA, todos os documentos (declarações, relatórios, fichas…) que citam a Portaria n. 177, de 04/03/1999 e a Resolução RDC n. 129 de 10/05/2002 deverão ser atualizados, pois estes regulamentos serão revogados.

(Fonte: CETEA, 11 de setembro de 2012)