Comércio tem até dezembro para se adequar às novas regras do copo plástico

Comércio tem até dezembro para se adequar às novas regras do copo plásticoAs empresas nacionais e estrangeiras que quiserem comercializar copos plásticos descartáveis no país terão que adequar os produtos às regras publicadas pela Portaria INMETRO nº 453 de 01 de dezembro de 2010, o que inclui certificar e registrar esses produtos.

A partir da data de publicação da regulamentação, os fabricantes tiveram até julho de 2012 para se adaptar. Já o comércio recebeu o prazo maior para adequação, até dezembro deste ano. Isso significa que no mercado brasileiro não será mais possível ser comercializado copos plásticos sem certificação.

“As empresas que descumprirem as medidas estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação. O principal objetivo do Programa de Avaliação da Conformidade para copos plásticos descartáveis é a conformidade dos produtos segundo a Norma ABNT NBR 14865 (Copos Plásticos Descartáveis) e evitar a concorrência desleal”, afirma André Santos, Chefe da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade do INMETRO.

Questionado sobre a repercussão da Portaria, o executivo do INMETRO afirma que inicialmente o setor reagiu contrariamente, mas diante de duas análises realizadas pelo Programa da Análise de Produtos do Inmetro nesse produto, indicando um cenário de não conformidade setorial, foram celebrados dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).  “O primeiro entre o Ministério Público Estadual de Santa Catarina, o INMETRO e os fabricantes, e o segundo entre o Ministério Público Federal de Goiás, o INMETRO, os fabricantes e a Associação Goiana de Supermercados (AGOS)”.

Não tendo os termos do ajustamento de conduta surtido efeito para melhoria setorial e para a competitividade da indústria, o INMETRO resolveu regulamentar copos plásticos descartáveis. Após o vencimento do prazo de adequação para os fabricantes, no ano passado, foi realizada uma grande operação de fiscalização nas fábricas em todo o território nacional. Destaca-se que o setor foi envolvido e informado ao longo de todo o processo de estabelecimento do Programa de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis.

(Fonte: Newtrade, 13 de maio de 2013)