Brasil normaliza orientação de descarte seletivo

Brasil normaliza orientação de descarte seletivoA Norma Técnica ABNT NBR 16182:2013 – Embalagem e Acondicionamento – Simbologia de orientação de descarte seletivo e de identificação de materiais, lançada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no dia 14 de junho, representa um passo importante para a maior participação dos consumidores na concretização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A simbologia indica a separação dos resíduos entre secos (recicláveis) e úmidos (não recicláveis) a fim de facilitar o descarte das embalagens para a coleta seletiva, fortalecendo a atuação das cooperativas de catadores e a reciclagem no país.

“A ABNT NBR 16182:2013 consolida um trabalho iniciado há mais de cinco anos pela Associação Brasileira de Embalagem/ABRE junto ao setor, buscando a harmonização da simbologia orientadora para o descarte seletivo. Essa simbologia está prevista em diferentes publicações da entidade como a Cartilha de Diretrizes de Sustentabilidade para Embalagens e Bens de Consumo (2008), a cartilha A Rotulagem Ambiental Aplicada às Embalagens (também de 2008, em parceria com o CEMPRE), a Cartilha de Diretrizes de Rotulagem Ambiental (2010) e o Pacto Setorial entre a ABRE e o Ministério do Meio Ambiente (2011)”, enumera Luciana Pellegrino, diretora executiva da ABRE e superintendente do ABNT CB-23.

Além da indicação de descarte seletivo (com a distinção entre secos e úmidos), a nova norma também apresenta as simbologias de identificação de materiais que ainda não estavam previstos em normas brasileiras: aço, alumínio, vidro e papel (celulósicos). A identificação dos materiais plásticos já era objeto de norma da ABNT. A ABNT NBR 16182:2013 – disponível para aquisição na ABNT, presencialmente ou via site – é dirigida a todos os fabricantes de bens de consumo, com exceção de produtos cujo descarte das embalagens esteja previsto em norma, regulamento ou lei específica como é o caso dos agrotóxicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, óleos lubrificantes e eletroeletrônicos.

O Pacto Setorial firmado entre a ABRE e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) prevê a inclusão da simbologia nas embalagens de 1.000 produtos por ano. “Acreditamos que a embalagem pode e deve ser usada como uma ferramenta de comunicação e educação ambiental, por seu grande contato e poder de falar diretamente com os consumidores e até mesmo promover o processo de reeducação para a sustentabilidade e mudança de hábitos dos cidadãos”, destaca Mariana Meirelles, secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA.

A utilização da nova simbologia está em linha com a Política Nacional que determina a responsabilidade compartilhada, unindo governo, empresas e sociedade em torno da destinação ambientalmente adequada dos resíduos. “A conscientização dos consumidores a respeito desta sua ‘nova atribuição’ pode ser catalisada pelas embalagens de bens de consumo não duráveis que entram em suas casas diariamente, alertando-os para a destinação correta do lixo doméstico”, completa Mariana Meirelles.

Segundo previsão da ABRE, toda embalagem que passar a ser produzida a partir da publicação da norma – pressupondo o desenvolvimento de arte gráfica específica e, portanto, de matriz de impressão – já deve aplicar a simbologia de descarte seletivo e identificação do material. As demais terão o prazo de 18 meses para adequação. “Esse prazo foi definido levando em conta a dinâmica média do ciclo de renovação da arte das embalagens”, explica Luciana Pellegrino. Não há, porém, nenhuma sanção prevista para quem não aplicar a simbologia. “Entendemos, no entanto que há um grande interesse do mercado em consolidar a harmonização da indicação do descarte seletivo, contribuindo para o processo de educação do consumidor e o incremento da reciclagem no Brasil”, completa Luciana.

(Fonte: CEMPRE Informa, n.130, jul./ago. 2013)