ANVISA aprova novo marco regulatório para agrotóxicos e promete padrão mundial

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A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou no dia 23 de julho o novo Marco Regulatório para a Avaliação Toxicológica de Agrotóxicos que adota o padrão mundial mais utilizado e promete maior transparência nos fatores de toxidade descritos nos rótulos dos produtos.

“Igualamos o marco regulatório do Brasil com o do mundo. Há muita clareza que vamos homogeneizar a nossa classificação de risco. Elas vão ser modificadas para o melhor padrão”, disse Renato Porto, Diretor de Autorização e Registros Sanitários da ANVISA.

As mudanças foram propostas com base nos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of ChemicalS – GHS). Com isso, o Brasil passa a seguir parâmetros utilizados pela União Europeia e Ásia.

O anúncio vem no contexto da maior liberação de agrotóxicos já registrada, no período até julho, em um governo desde 2005 – até agora, são 262. No dia 22 de junho, mais 51 tóxicos foram liberados pelo Ministério da Agricultura. Em nota, a agência informou que, com o novo marco regulatório, haverá a reclassificação dos agrotóxicos que já estão no mercado por meio de um edital de requerimento de informações, que deve ser respondido pelos detentores de registro. “Dos 2.300 agrotóxicos registrados no Brasil, a ANVISA já recebeu dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 (85%) produtos”, diz a nota.

A liberação é tripartite: a ANVISA avalia questões relacionadas à saúde humana, o Ministério da Agricultura cuida das questões agrícolas, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é responsável pelas análises ambientais.

Renato Porto também informou que eles não mudaram ’em nada’ os requisitos técnicos de análise dos produtos – que medem os efeitos toxicológicos de contato, por exemplo. Com o teor da nova proposta, os agrotóxicos passarão a ser classificados nas seguintes categorias: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico, pouco tóxico, improvável de causar dano agudo e não classificado. “Para cada categoria, haverá a indicação de danos em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória)”, informa a ANVISA.

De acordo com a tabela acima, o único fator para a classificação em “extremamente/altamente tóxico” será o risco de morte, marcado com a cor vermelha. A ANVISA se justifica e diz que se trata de algo para “a classificação para fins de rotulagem”, mas que irá “estabelecer critérios científicos para comparar a toxicidade (ação tóxica) entre os produtos com base na mortalidade”.

(Fonte: Carta Capital, 23 de julho de 2019)