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| Programa Brasileiro de Reciclagem |
Introdução
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A reciclagem se compõe de uma atividade industrial que processa uma matéria-prima transformando-a em outra matéria-prima com maior valor agregado e posteriormente num novo produto.
A reciclagem vista de maneira mais ampla é a criação de valor econômico, emprego e renda a partir da recuperação de produtos já utilizados. Esta atividade envolve de maneira indissociável fatores sociais, econômicos e ambientais. O Programa Brasileiro de Reciclagem tem por objetivo estimular a reciclagem de embalagens e criar mecanismos para que ela se torne mais abrangente e efetiva, aumentando os elevados índices já computados no Brasil:
Índices de reciclagem dos diferentes materiais de embalagem (2003):
| Alumínio |
87% |
| Aço |
42% |
| Longa Vida |
20% |
| Papelcartão |
39% |
| Papelão Ondulado |
74% |
| PET |
40% |
| Plásticos em geral |
21% |
| Vidro |
39% |
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A reciclagem e suas dimensões atuais
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| O que o Brasil tem a ganhar com a reciclagem? Por que o governo deve criar o PBR?
O governo deve encabeçar a criação do Programa Brasileiro da Reciclagem, a exemplo do que já fez em outras áreas, pois tem o poder articulador de estimular o envolvimento dos três agentes responsáveis pela promoção da reciclagem: o Poder Público, a Sociedade e o Setor Produtivo, criando mecanismos para que esta atividade possa ampliar os benefícios que vêm proporcionando de geração de renda, emprego e valor econômico para o país.
A reciclagem já acontece de maneira crescente no Brasil por meio de iniciativas isoladas e pontuais e a sua articulação integrada agregará ganhos de escala e eficiência operacional. Hoje contamos no Brasil com um parque industrial já instalado e operante capaz de reciclar os diferentes materiais de embalagem disponíveis no mercado.
Como os demais segmentos da indústria, a Indústria Recicladora necessita ter a sua eficiência operacional e econômica para se manter ativa e crescente, ganhando economia de escala. O Brasil é considerado referência para o mundo por meio de seu modelo de reaproveitamento de materiais que nasceu naturalmente do valor econômico destes, gerando simultaneamente ganhos sociais e ambientais, atendendo assim ao estudo internacional compilado no Relatório Nosso Futuro Comum (Eco 92), que evidencia os fatores econômicos, sociais e ambientais como indissoluvelmente ligados.
Ao mesmo tempo, segundo a ISO 14062 referente ao Ecodesign – projeto de desenvolvimento de produto que leve em consideração a sustentabilidade e minimização dos impactos ambientais, deve-se olhar o meio ambiente como um todo e não deixar que uma ação específica em prol deste cause outros danos paralelos, ou seja, necessita-se buscar soluções globais que maximizem as funções e resultados dos produtos e serviços já existentes, e não a criação de sistemas paralelos.
Desta forma conclui-se que as estruturas já existentes precisam ser valorizadas e maximizadas em seu potencial, buscando ganhos abrangentes para o meio ambiente. Contamos em nosso país, segundo estipulado pela Constituição Federal, com serviços de saneamento básico e de coleta de resíduos urbanos disponibilizados pelo poder público.
Paralelamente, programas de entrega voluntária de recicláveis organizados pela sociedade civil, contemplando a realidade social brasileira por meio do envolvimento de pessoas carentes e não escolarizadas na triagem destes. Por fim, a indústria nacional recompra o material para o seu processamento e o vende para outros setores que se esforçam em diversificar as formas de utilização dos mesmos e que ao mesmo tempo desenvolvam produtos que terão um menor impacto ambiental em termos de volume, consumo de recursos naturais e formas de reaproveitamento.
Este modelo deve ser adequado à cada município e região do Brasil, considerando a sua geografia, infra-estrutura, industrialização e até mesmo característica dos resíduos.
A solução a ser implementada deve focar na melhor equação ambiental, econômica e social para aquela comunidade.
Este parque industrial constitui-se, em alguns casos, da própria indústria de embalagens, mas em geral trata-se de um novo segmento industrial que processa esta matéria-prima e a vende para diversos setores como indústria automobilística, têxtil, construção civil, utensílios de plástico e até mesmo embalagem, respeitando-se os regulamentos da ANVISA pertinentes ao acondiciona
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| Linhas Mestras do Programa |
Para que a reciclagem aconteça de forma integrada, maximizando os seus benefícios, concorrem três agentes, cada um deles atuando de forma complementar aos demais. São eles: a Sociedade, que consome e deve dispor corretamente o lixo residencial, separando adequadamente os resíduos secos e os úmidos, o Poder Público, que tem por responsabilidade gerenciar os resíduos sólidos urbanos e recolher e dar destino ao lixo domiciliar, criando sistemas de coleta seletiva e triagem do material coletado, e o Setor Produtivo, o qual deve criar estruturas capazes de receber e processar o que foi separado.
Assim, tendo em vista a disponibilidade de matéria-prima, o potencial de geração de valor, trabalho e renda nela contida, cujo aproveitamento depende hoje apenas de iniciativas pontuais, a Associação Brasileira de Embalagem - ABRE, propõe a criação do Programa Brasileiro da Reciclagem. O objetivo do Programa será de articular os agentes responsáveis e de identificar os entraves e as oportunidades, propondo diretrizes e ações gerais visando maximizar a reciclagem no Brasil.
Para a formulação do Programa deverão ser observadas as iniciativas de
sucesso que já acontecem de forma integrada entre todos os agentes da sociedade, como por exemplo, os projetos implantados em Porto Alegre e Curitiba.
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| Coordenação do Programa |
Para a sua Coordenação, o Programa prevê a atuação dos seguintes Conselhos: Conselho Executivo encarregado da articulação dos agentes e coordenação das ações, composto por representantes dos segmentos envolvidos e de organismos governamentais pertinentes ao objeto do Programa.
O Conselho Executivo deverá nomear um Coordenador Geral do Programa. Conselho Técnico formado por especialistas dos setores de cada material trabalhado, bem como representantes dos sistemas de limpeza urbana, urbanismo, educação e reciclagem, o qual será encarregado de executar as diretrizes e ações definidas pelo Conselho Executivo. O Conselho Técnico será dividido em comissões com funções objetivas que atenderão as exigências do programa.
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| Funcionamento do Programa |
O evento inicial do programa será o Seminário de Planejamento e Instalação do PBR. Uma vez instituído o Programa, o Comitê Executivo será escolhido e convocado para um seminário onde serão fixadas as primeiras ações, assim como também serão fixados objetivos e diretrizes para a condução do Programa. De posse destas diretrizes e objetivos, o Coordenador e seus auxiliares gestores do programa, convocarão os membros do Conselho Técnico que cuidará da implantação do programa e do trabalho.
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| Desenvolvimento do Programa |
O Coordenador e sua equipe cuidarão da articulação do trabalho das Comissões e às orientarão na busca de suas metas fornecendo o suporte e os eventuais recursos que estas comissões necessitarem.
A cada 6 meses o Conselho Executivo e o Conselho Técnico se reunirão para avaliar o andamento dos trabalhos e propor correções ou ampliação das metas fixadas. O objetivo de todos será o crescimento da reciclagem no Brasil e para tanto atuarão em conjunto articulando e estimulando os agentes do programa no cumprimento de suas metas.
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| Comissão de Coleta |
O objetivo desta Comissão é estudar o quadro atual da coleta do lixo domiciliar no Brasil e propor as linhas mestras para organizar e estimular a coleta seletiva, contemplando nas cidades com mais de 50 mil habitantes um sistema de gerenciamento integrado de seus resíduos sólidos, incluindo a separação na fonte e triagem dos resíduos reaproveitáveis.
Deverá ser estimulada também a formação de cooperativas de catadores, oferecendo consultoria e apoio técnico para sua instalação.
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| Comissão de Comunicação Social |
Esta Comissão se incumbirá de difundir nos meios de comunicação as ações do programa, conscientizando todos os agentes da importância da reciclagem e conclamando estes a participarem do Programa e da reciclagem em si.
Será responsabilidade desta Comissão a realização de uma campanha nacional de reciclagem na mídia de nosso país para mobilizar a sociedade.
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| Comissão da Indústria da Reciclagem |
Esta Comissão fará o levantamento do que já existe de estrutura instalada e das capacidades industriais para a reciclagem e proporá medidas para estimular a ampliação da indústria da reciclagem, propondo inclusive a criação de uma legislação específica para a indústria 100% recicladora e a abertura de linhas de crédito para sua instalação.
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