Preparar a empresa. Efetuar o registro de exportador na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDC) ou na Delegacia da Receita Federal mais próxima.

Selecionar um canal para a exportação dos produtos. Caso a exportação não seja direta, a empresa poderá utilizar consórcios de exportação, trading companies, agentes de comércio exterior, empresas comerciais exportadoras etc.

Identificar os mercados. Estabelecer contato com compradores (importadores) no exterior. Ao identificar o importador, fornecer informações sobre quantidade disponível, aspectos técnicos, condições de venda, prazo de entrega e preço unitário da mercadoria.

Análise de mercado para avaliar a viabilidade da exportação. Uma vez identificado o mercado a empresa deve efetuar uma análise com relação a preços praticados no país, diferenças cambiais, nível de demanda, sazonalidades, embalagens, exigências técnicas e sanitárias, custo de transporte, e outras informações que influenciarão a operação.

Contato inicial com o importador. Identificado o cliente, é imprescindível que seja enviado a ele o maior número possível de informações sobre o produto, pode-se utilizar catálogo, lista de preços, amostra.

Confirmado o fechamento do negócio, o exportador deve formalizar a negociação enviando uma fatura pró-forma. Não existe um modelo de fatura pró-forma. Nela devem constar informações sobre o importador e o exportador, descrição da mercadoria, peso líquido e bruto, quantidade e preço unitário e total, condição de venda e modalidade de pagamento, meio de transporte, e tipo de embalagem.

Caso não haja mercadoria em estoque o exportador deve agilizar a produção, atento às questões como controle de qualidade, embalagem, rotulagem e marcação de volumes.

Confirmação da carta de crédito. Embora haja outras formas de pagamento, o grau de segurança oferecido pela modalidade Carta de Crédito torna o instrumento o mais utilizado no comércio internacional. O exportador deverá pedir ao importador a abertura da carta de crédito. Ao final do processo o banco enviará cópia ao exportador.

O exportador deverá providenciar a emissão dos documentos de exportação ou embarque.

Documentos necessários para circulação da mercadoria no país de origem:

• romaneio de embarque
• nota fiscal
• certificados adicionais, quando necessários

Documentos necessários para o embarque ao exterior:

• romaneio de embarque
• nota fiscal
• registro de exportação
• certificados
• conhecimento de embarque (emitido após o embarque)

Efetuar a contratação da operação de câmbio, ou seja, negociar com a instituição financeira autorizada o pagamento em reais ou a conversão da moeda estrangeira recebida pela aquisição das mercadorias exportadas. Esta operação é formalizada mediante um contrato de câmbio.

Embarque da mercadoria e despacho aduaneiro. Após todos estes procedimentos deverá ser efetuado o embarque da mercadoria e desembaraço na aduana (alfândega) .O embarque aéreo ou marítimo da mercadoria é efetuado por agentes aduaneiros mediante o pagamento da taxa de capatazia. O embarque  rodoviário é efetuado no  próprio estabelecimento do produtor, ou em local pré-estabelecido pelo importador. A liberação da mercadoria para embarque é feita mediante  a verificação física e documental realizadas por agentes da Receita Federal nos terminais aduaneiros. Todas as etapas do despacho aduaneiro são  feitas através do Siscomex.

Preparação dos documentos pós-embarque.

Documentos para negociação junto ao Banco (pagamento):

• Fatura comercial
• Conhecimento de embarque
• Letra cambial ou saque
• Carta de crédito (original)
• Fatura e/ou visto consular
• Certificados adicionais (quando necessário)
• Apólice ou certificado de seguro (caso a condição seja CIF)
• Borderô ou carta de entrega

Documentos contábeis (arquivamento)

• Fatura comercial
• Conhecimento de embarque
• Nota fiscal
• Apólice ou certificado de seguro
• Contrato de câmbio

Apresentação dos documentos ao banco do importador. No caso da operação ter sido efetuada com carta de crédito deve-se apresentar  ao banco indicado pelo importador os documentos que comprovem que a transação foi efetuada conforme combinado.

Liquidação do câmbio. Após a transferência para o banco do exportador deverá ser feita a liquidação do câmbio conforme as condições descritas no contrato de câmbio. O recebimento deverá ser em R$ (reais).

As responsabilidades dos envolvidos em uma transação internacional de compra e venda são determinadas por regras internacionais denominadas Incoterms – International Commercial Terms. Seguem abaixo as regras que definem a modalidade de venda praticada pelo exportador.

1. Ex Works (EXW) – O exportador produz e  coloca a mercadoria a disposição do importador no local estipulado. O  importador assume os riscos, a preparação de documentos, a contratação e o pagamento do frete e do seguro e todos os outros custos. Aplica-se a qualquer meio de transporte, principalmente via rodoviária.
2. Free alongside ship (FAS) – O exportador é responsável pela operação até o momento em que a mercadoria é colocada ao longo do costado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque designado. Termo utilizável exclusivamente no transporte marítimo.
3. Free carrier (FCA) – O exportador completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local designado. A partir do local combinado, o importador assume os custos para embarcar a mercadoria  do país de origem. Pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.
4. Free on Board (FOB) – Significa que o exportador encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio ("ship's rail") no porto de embarque indicado. Nesse momento, o comprador assume todas as responsabilidades. Termo utilizável exclusivamente no transporte marítimo.  O importador assume os custos pela contratação do frete e seguro.
5. Cost and freight (CFR) – O exportador contrata e paga o frete necessário para levar a mercadoria até o porto de destino indicado, além de providenciar os documentos e preparar a carga para a exportação. Termo utilizável exclusivamente no transporte marítimo. A responsabilidade sobre a mercadoria e quaisquer despesas adicionais é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque.
6. Carriage paid to (CPT) – Obedece as mesmas condições do CFR, só que é aplicável a qualquer meio de transporte, via rodoviária, aérea, ou ferroviária.
7. Cost, insurance and freight (CIF) – O exportador  contrata e paga o frete necessário para levar a mercadoria até o porto de destino indicado, providencia os documentos, prepara a carga para a exportação e contrata o seguro marítimo de transporte. Termo utilizável exclusivamente no transporte marítimo.
8. Carriage and insurance paid to (CIP) – Obedece as mesmas condições do CIF, só que é aplicável a qualquer meio de transporte.
9. Delivered at frontier (DAF) – O exportador entrega a mercadoria até a fronteira do seu país antes do posto alfandegário em local pré-determinado . Cabem a ele os custos referentes ao transporte até esse ponto e ao desembaraço aduaneiro da sua fronteira. Esta cotação é para transporte terrestre.
10. Delivered ex-ships  (DES) – A entrega é realizada dentro do navio até o local pré-combinado no destino. O exportador assume todos os riscos referentes ao transporte da mercadoria.
11. Delivered ex-ships  (DEQ) – A entrega da mercadoria é feita pelo exportador   no porto de destino combinado, assumindo todos os custos e riscos referentes ao transporte da mercadoria, inclusive as formalidades necessárias ao desembaraço aduaneiro da mesma.
12. Delivered duty unpaid (DDU) – A mercadoria é entregue em um local pré-determinado no país de destino. As despesas referentes ao desembaraço aduaneiro são pagas pelo importador.
13. Delivered duty paid (DDP) – Mesmo procedimento adotado no DDU, porém as despesas do desembaraço são pagas pelo exportador. Esse termo contratual não deverá ser utilizado se o exportador não tiver condição de assumir tais responsabilidades.

Para se considerar exportadora, a empresa deve incluir a atividade de exportação e importação em seus atos constitutivos – declaração de Firma Individual, Contrato Social, Estatuto, etc, além de estar inscrita no Registro de Exportadores – RE, da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX. A documentação necessária para o cadastramento no RE pode ser obtida no site da SECEX:

• Atualmente não é necessário ter Certificado IS0 9000 para exportar, mas a tendência dos países desenvolvidos é num futuro próximo passarem a exigir Certificado IS0 9000 ou similar para exportar, podendo se caracterizar como uma barreira não-tarifária. Porém, independente de qualquer exigência, a empresa exportadora deve organizar-se para obter este Certificado, pois ele confere credibilidade à empresa e a seus produtos.

• Nota Fiscal – para acompanhar o produto do estabelecimento do exportador ao local de embarque (uso interno);
• RE – Registro de Exportação – informa todas as características da operação sob o aspecto comercial, fiscal e cambial (uso interno);
• Commercial Invoice (Fatura Comercial) – contém todas as informações da comercialização, tais como: valores, quantidades, prazos, forma de pagamento, modalidade de transporte, e deverá ser assinada pelo exportador. Este documento será necessário no exterior para pagamento da exportação, bem como para a liberação das mercadorias pelo comprador (importador) (uso externo);
• Packing List (Romaneio de Embarque) – descreve individualmente os volumes das embalagens de transporte, indicando seus respectivos conteúdos, pesos líquido e bruto, dimensões e numeração dos volumes em ordem seqüencial (uso externo).
• Certificado ou Apólice de Seguro – Documento que deverá constar os dados de seguro as reservas e as coberturas, bem como valor da cobertura e o respectivo premio a ser pago (uso externo);
• Draft (Saque ou Cambial) – constitui-se no título de crédito da exportação, a exemplo da duplicata no mercado interno, inclusive quanto à eventual necessidade de aceite ou protesto (uso externo);
• Fatura Consular – exigida por alguns poucos países, repete a maioria das informações contidas na Fatura Comercial (uso externo);
• Certificados de origem para ALADI ou para o Mercosul – destinam-se a comprovar a origem do produto nas exportações para países integrantes desses blocos comerciais (uso externo);
• Certificado de Origem Form-A – SGP – tem a finalidade de assegurar a origem dos produtos nas exportações aos EUA, Europa, Japão, Canadá e alguns outros países desenvolvidos (uso externo);
• Certificado Fitossanitário – aplica-se a determinados produtos que requeiram análise específica (uso externo)
• Certificado de Qualidade ou de Inspeção – atesta que o produto a ser exportado atende o nível de qualidade exigido (uso externo);
• Contrato de Câmbio – constitui-se no documento legal para a conversão da moeda estrangeira da exportação e seu recebimento em reais (uso interno).

O exportador é o responsável pela emissão ou obtenção de todos os documentos de exportação, inclusive aqueles solicitados pelo importador, como seguem:

• Nota Fiscal – emitida pelo exportador;
• RE – Registro de Exportação – preenchido eletronicamente pelo exportador ou seu representante legal credenciado, via SISCOMEX – Sistema de Comércio Exterior;
• RES – Registro de Exportação Simplificado – preenchido eletronicamente pelo exportador ou seu representante legal credenciado, via SISCOMEX – Sistema de Comércio Exterior. É utilizada em exportações simplificadas, ou seja, com valor até US$ 10.000,00 (dez mil dólares).
• Commercial Invoice – emitida pelo exportador;
• Packing List – emitido pelo exportador;
• Bill of Lading ou Airway Bill – emitido pelo transportador internacional da mercadoria ou seu agente de carga;
• Certificado ou Apólice de Seguro – emitido pela companhia seguradora a pedido do exportador;
• Draft – emitido pelo exportador;
• Fatura Consular – impresso preenchido pelo exportador e visado pelo consulado do país importador;
• Certificado de Origem Form-A – impresso preenchido pelo exportador e visado pelo Banco do Brasil, apresentado juntamente com cópia da fatura comercial;
• Certificado de Qualidade ou de Inspeção – emitido por empresas especializadas ou não, e eventualmente por pessoas;
• Certificados Fitossanitários – emitidos por órgãos dos Ministérios da Agricultura ou Saúde a pedido do exportador;
• Contrato de Câmbio – preenchido eletronicamente pelo banco ou corretor de câmbio via SISBACEN e assinado pelas partes envolvidas.

Independente do meio de transporte, os documentos de exportação serão sempre os mesmos. O que pode exercer influência nos documentos requeridos na exportação é o tipo de produto, o país ou alguma particularidade decorrente da negociação comercial.

As modalidades de pagamento utilizadas no comércio exterioras são as seguintes:

• Pagamento Antecipado – o importador envia, através de cheque ou ordem de pagamento bancária, o pagamento da operação ao exportador antes do embarque da mercadoria para o exterior;
• Cobrança à Vista ou a Prazo – o importador efetua o pagamento da exportação, à vista ou a prazo, após a mercadoria chegar ao destino no exterior;
• Carta de Crédito à Vista ou a Prazo – o importador solicita a um banco no seu país, antes do embarque da mercadoria, que garanta o pagamento da operação, mediante a abertura de uma carta de crédito a favor do exportador, cujo pagamento ocorrerá no momento em que forem entregues corretamente pelo exportador ao banco negociador da carta de crédito no país exportador todos os documentos de exportação exigidos.
• Cartão de Crédito e/ou boleto bancário.
• Nas exportações realizadas dentro do Simplex, também é possível receber através de Cartões de Crédito Internacionais e Boletos Bancários.

O custo para a abertura de uma carta de crédito normalmente varia entre 1 e 4% do valor da carta de crédito.

Todavia, dependendo do banco e do cadastro do cliente, o custo pode ser fixo, independente do valor do crédito aberto, e até mesmo não custar nada.

A carta de crédito pode ser transferida a um ou mais beneficiários, os quais, todavia não têm o poder de efetuar outra transferência.

Para que a transferência seja possível é indispensável que na carta de crédito conste a expressão "transferível".

Conforme a modalidade de pagamento, os documentos de exportação têm a seguinte destinação:

• Pagamento Antecipado – os documentos originais acompanham a mercadoria ou são enviados diretamente ao importador, com o exportador entregando uma cópia dos documentos ao banco que realizou o fechamento de câmbio;
• Cobrança à Vista ou a Prazo – os documentos originais devem ser entregues pelo exportador ao banco que efetuou ou efetuará o fechamento do câmbio, o qual os enviará ao banco correspondente no exterior para realizar a cobrança da operação.
•  
• Fugindo à regra geral, nas operações de exportação e importação entre matriz, filiais e empresas do mesmo grupo, os documentos originais de exportação podem ser remetidos diretamente ao importador, mas reservando uma cópia para o banco;
• Carta de Crédito à Vista ou a Prazo – os documentos originais devem ser entregues exclusivamente ao banco negociador da carta de crédito no Brasil, que os remeterá ao banco no exterior que abriu a carta de crédito.
• Cartão de Crédito ou Boleto bancário – Nesta modalidade os documentos podem ser entregues diretamente ao importador.

No comércio internacional as condições de venda de uma exportação são definidas através de siglas padronizadas, em inglês, definidas pela CCI – Câmara de Comércio Internacional e conhecidas como INCOTERMS – International Commercial Terms – 2000. Ao definir a condição de venda através da sigla dos INCOTERMS, automaticamente estão sendo estabelecidas as responsabilidades do exportador e do importador.

Entre as condições de venda mais utilizadas no comércio exterior incluem-se as seguintes:

FOB (Free on Board – Livre a bordo) – o exportador tem a obrigação de colocar a mercadoria dentro do navio, assumindo todos os custos até aquele ponto. O importador é o responsável pela contratação e pagamento do frete e seguro internacional. Essa condição é utilizada apenas nas exportações via marítima ou fluvial; CFR (Cost and Freight – Custo e Frete) – o exportador tem a obrigação de colocar a mercadoria dentro do navio e assumir os respectivos custos, além de contratar e pagar o frete internacional até o destino no exterior.

Igualmente usada somente nas operações transportadas via marítima ou fluvial; CIF (Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete) – semelhante à condição CFR anterior, apenas com o exportador sendo responsável também pela contratação e pagamento do seguro contra riscos de perda ou dano às mercadorias durante o transporte. Aplicável exclusivamente nas exportações via marítima ou fluvial; EXW (Ex Works – Local de produção) – a obrigação do exportador é apenas produzir a mercadoria e deixá-la à disposição do importador no local de origem combinado (fábrica, depósito, armazém, etc.). Por essa razão, o importador é responsável pela contratação e pagamento do frete e do seguro internacional, assim como assume todos os custos necessários à exportação do produto. Aplica-se a qualquer meio de transporte, principalmente via rodoviária; FCA (Free Carrier – Transportador livre) – o exportador tem a obrigação de entregar a mercadoria em um local designado, livre para exportação, à custódia do transportador, do agente de carga ou de qualquer pessoa/empresa indicada pelo importador como responsável pela execução do transporte. A partir do local combinado, o importador assume todos os custos para embarcar a mercadoria e colocá-la no destino final no exterior. Aplicável em qualquer modalidade de transporte, Principalmente via aérea, rodoviária e ferroviária; CPT (Carriage Paid to – Transporte pago até) – essa condição de venda tem características idênticas a CFR, sendo que a CPT é aplicável a qualquer meio de transporte, notadamente via rodoviário, aéreo ou ferroviário.CIP (Carriage and Insurance Paid to – Transporte e Seguro pagos até) – esse INCOTERM é equivalente ao CIF, com a diferença que o CIP é utilizado em qualquer modalidade de transporte, seja via rodoviária, aérea ou ferroviária. Deve-se destacar que, direta ou indiretamente, o importador sempre arcará com todos os custos para a colocação da mercadoria no destino final, os quais quando sob a responsabilidade do exportador serão repassados ao importador.

A melhor condição de venda para exportar, considerando-se que o importador, direta ou indiretamente, arcará com todos gastos para importação da mercadoria, a princípio, todas as condições de venda ou INCOTERMS são iguais.Todavia, para o exportador a melhor condição é aquela em que ele desembolse menos no momento do embarque, ou seja, nas modalidades onde a contratação dos serviços encerre na origem, Ex; EXW – FAS – FOB –FCA

• Direta – quando o fabricante exporta diretamente para o importador no exterior;
• Indireta – quando o fabricante vende a mercadoria no mercado interno para uma empresa intermediária, seja ela uma empresa comercial exportadora/ importadora ou uma trading company, a qual posteriormente exporta o produto, sem qualquer alteração em sua natureza, para um importador no exterior.

A forma de exportação mais eficiente, como regra, é a exportação direta, pois o fabricante fica mais próximo do cliente e do mercado importador, eventualmente, proporcionando maior margem de lucro. Todavia, dependendo dos objetivos do exportador, ele pode preferir exportar sob a forma indireta para evitar riscos decorrentes da falta de pagamento do importador ou de seu país, eliminar gastos com pesquisas de mercado ou mesmo não se sujeitar aos procedimentos administrativos da exportação.

São empresas que têm como objetivo social a comercialização, podendo comprar produtos fabricados por terceiros para revender no mercado interno ou destiná-los à exportação, assim como importar mercadorias e efetuar sua comercialização no mercado doméstico, ou seja, atividades tipicamente de uma empresa comercial.Uma trading company deve ser constituída com base no Decreto-Lei nº 1.248/72, devendo obrigatoriamente ser S/A, ter capital social mínimo equivalente a 703.380 UFIR e obter registro especial para operar como trading na SECEX/MICT e SRF/MF. Por sua vez, uma empresa comercial exportadora/importadora tem sua constituição regida pela mesma legislação utilizada na abertura de qualquer empresa comercial ou industrial para operar no mercado interno, sem nenhuma exigência quanto a sua natureza, capital social ou registro especial. Para o fabricante, há diferenças entre operar com uma trading company ou uma empresa comercial exportadora e importadora. Para o fabricante, sob o aspecto comercial e administrativo não existe diferença entre vender a uma trading company ou a uma empresa comercial exportadora/importadora.Em contrapartida, no campo fiscal as vendas do fabricante para a trading company são isentas do pagamento dos tributos, enquanto a mesma operação com a empresa comercial exportadora/importadora os tributos são suspensos. Adicionalmente, para o fabricante, a venda para a trading company, com o fim específico de exportação, é equiparada à exportação e gera direito à isenção do pagamento do IPI, desde que a mercadoria seja remetida diretamente para embarque ou para depósito em entreposto aduaneiro extraordinário de exportação, por conta e ordem da trading company.Essa mesma operação realizada com a empresa comercial exportadora/importadora gera direito apenas à suspensão do pagamento do IPI, condicionada à posterior comprovação da efetiva exportação da mercadoria. No que concerne ao ICMS não haverá diferença para o fabricante, sendo a operação com ambas empresas efetuada com a não-incidência do seu pagamento, também condicionada à posterior comprovação da exportação da mercadoria.

Uma pessoa física também pode exportar, mas em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não configure habitualidade. Em contrapartida, os agricultores ou pecuaristas registrados no INCRA e os artesãos, artistas ou assemelhados registrados como profissional autônomo, não têm qualquer restrição quantitativa.

Não é possível levar mercadorias como bagagem para vendê-las no exterior, pois somente poderão ser comercializadas no exterior mercadorias saídas do Brasil com o fim específico de exportação.

Observadas as condições seguintes, é possível a remessa de amostras para o exterior:

• Amostras, de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer sua natureza, espécie e qualidade;
• Matérias-primas, insumos ou produtos acabados, sem cobertura cambial, para fins de divulgação comercial e testes no exterior, em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer sua natureza, espécie e qualidade, até o limite de US$ 5.000,00 ou o equivalente em outras moedas.
• Dispensado da emissão do RE – Registro de Exportação, a empresa exportadora necessita apenas preparar uma Fatura Comercial, livre de pagamento, e apresentá-la a Receita Federal para embarque das amostras.

O equipamento básico para implantação do SISCOMEX: Requisitos de Hardware – O equipamento (microcomputador) a ser utilizado para operação no SISCOMEX deverá possuir os seguintes requisitos mínimos:

• Processador 486-DX2 ou superior;
• Velocidade (clock interno) de 66 MHz ou superior;
• Memória mínima de 16 MB;
• Disco rígido com capacidade mínima de 400MB (recomendado 540 MB);
• Monitor de vídeo policromático (recomendado SVGA);
• Placa controladora de vídeo com 1024 Kbytes de memória;
• Unidade de disco flexível 3 1/2"- 1,44 MB;
• Mouse serial 300 dpi, padrão Microsoft;
• Teclado ABNT variante 2 (recomendado) ou US internacional;
• Impressora paralela, jato de tinta, laser ou matricial;
• Porta de comunicação serial disponível, com UART 16550 ou superior, caso seja usado modem externo;
• Configuração de Windows com 256 cores.

Requisitos de Software – o pré-requisito básico de software no micro é a existência do sistema MS Windows 3.1, 3.11 (MS Windows for Workgroups) ou windows 95.

A finalidade dos Certificados de origem é permitir ao importador das mercadorias exportadas pela empresa brasileira pagar menos impostos na importação, indiretamente tornando o produto brasileiro mais barato que seus concorrentes de outros países.

Isto é decorrente de acordos bilaterais ou multilaterais firmados pelo Brasil com outros países no âmbito do Mercosul e Aladi, garantindo tarifa de importação preferencial para determinados produtos originários do Brasil que tenham um índice mínimo de nacionalização.

É aquela que não pode ser emendada (alterada) ou cancelada unilateralmente pelo importador. A carta de crédito somente pode ser alterada ou revogada se tiver expressa concordância do exportador e for efetuada exclusivamente pelo banco emissor que abriu o crédito.

É possível, também, exportar um produto em consignação, mas restrito aos produtos constantes de relação anexa à legislação específica que regulamenta a exportação em consignação.Condicionado à aprovação prévia de RE – Registro de Exportação, o exportador assumirá o compromisso de ingressar as respectivas divisas de exportação dentro do prazo de 180 dias da data do embarque, ou, caso não ocorra a venda da mercadoria nesse período, providenciar seu retorno ao Brasil, até 60 dias após o prazo fixado para ingresso das divisas.

Quanto à despachante aduaneiro, não existe qualquer legislação que obrigue o uso do despachante aduaneiro nas operações de exportação ou importação, podendo a própria empresa exportadora ou importadora efetuar todo o trâmite legal visando ao desembaraço alfandegário de mercadorias importadas ou exportadas.Porém, caso o exportador ou importador decida pela utilização do despachante aduaneiro ou da comissária de despacho, basta nomear através de procuração a empresa escolhida como seu representante legal, concedendo poderes para o desenvolvimento das atividades específicas de comércio exterior.

Como praxe internacional, os documentos de exportação de uso externo devem ser emitidos em inglês ou, alternativamente, no idioma do país do importador.Nas operações em que a modalidade de pagamento seja a carta de crédito, visando evitar eventuais discrepâncias decorrentes de erro de entendimento, recomenda-se que os documentos de exportação utilizem o mesmo idioma da carta de crédito.Por seu turno, os documentos de exportação de uso interno sempre devem ser emitidos em português.

As empresas interessadas em participar, como expositor ou visitante, de feiras no exterior devem contatar o SEBRAE-SP, que informará sobre as próximas exposições programadas, assim como poderá indicar aquelas que mais atendem aos objetivos da empresa e respectivos produtos.

Nas exportações diretas, ou seja, quando o fabricante vende diretamente ao importador no exterior, desfrutam dos seguintes incentivos fiscais, independentes de o produto ser primário, semi-elaborado ou manufaturado:

• Isenção de pagamento do IPI;
• Não incidência de pagamento do ICMS;
• Manutenção dos créditos fiscais de IPI e ICMS gerados nas compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem;
• Isenção de pagamento do PIS e COFINS;
• Ressarcimento do valor pago do PIS e COFINS na compra no mercado interno de insumos utilizados no produto exportado;
• Importação de insumos, livre de impostos e sob o regime de drawback, condicionado à posterior exportação do novo produto gerado.

Apesar de não adotado, atualmente a legislação brasileira prevê a possibilidade de aplicação do imposto de exportação sobre produtos exportados, quando houver riscos no abastecimento interno ou quaisquer outras razões que possam afetar a economia nacional.

Os exportadores brasileiros têm a sua disposição os seguintes financiamentos à exportação:

• ACC – Adiantamento sobre Contrato de Câmbio – permite ao exportador antecipar o recebimento do valor da exportação que será paga pelo importador no futuro, antes do embarque da mercadoria para o exterior;
• ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues – possibilita ao exportador antecipar o recebimento do valor da exportação, antes do seu pagamento no futuro pelo importador, após o embarque da mercadoria para o exterior;
• PROEX – Programa de Financiamento às Exportações – concede financiamento às exportações com prazo de pagamento entre 360 dias e 10 anos, beneficiando produtos e respectivos prazos máximos de pagamento listados em legislação própria, com o exportador recebendo o valor da exportação logo após o embarque da mercadoria, ou seja, como se fosse uma venda externa à vista;
• FINAMEX – Pré-embarque especial – concede financiamento no valor correspondente ao incremento previsto em programa anual de exportação elaborado pela empresa exportadora;
• FINAMEX – Pré-embarque – oferece financiamento à produção, ou seja, antes do embarque da mercadoria para o exterior, vinculado a uma operação específica de exportação já contratada;
• FINAMEX – Pós-embarque – proporciona financiamento às operações de exportação com prazo de pagamento entre 360 dias e 10 anos, permitindo ao exportador receber o valor da operação logo após o embarque da mercadoria para o exterior, ou seja, praticamente à vista.

Individualmente, os beneficiários dos diferentes tipos de financiamentos à exportação são os seguintes:

• ACC – o exportador efetivo da mercadoria, seja ele o próprio fabricante, a trading company ou a empresa comercial exportadora. Em outras palavras, o beneficiário é aquele que receber o pagamento da exportação efetuado pelo importador;
• ACE – exatamente igual ao ACC;
• PROEX – o exportador efetivo da mercadoria, seja o fabricante, a trading company ou a empresa comercial exportadora;
• FINAMEX – Pré-embarque especial, como regra geral, o fabricante da mercadoria é o beneficiário deste financiamento, mas, em situações especiais, a trading company ou a empresa comercial exportadora também podem ser as beneficiárias;
• FINAMEX – Pré-embarque, a princípio a empresa fabricante é a beneficiária deste financiamento, mas, se a trading company ou a empresa comercial exportadora pertencerem ao mesmo grupo empresarial, alternativamente, podem ser as beneficiárias dessa modalidade de financiamento;
• FINAMEX – Pós-embarque, aquele que efetivamente for o exportador da mercadoria, seja o fabricante, a trading company ou a empresa comercial exportadora.

A concessão dos financiamentos sofre alguma influência em função do porte da empresa?Não existe qualquer restrição legal condicionando a concessão dos financiamentos à exportação ao porte da empresa, seja ela micro, pequena, média ou grande empresa.Todavia, os bancos financiadores das operações têm liberdade para definir critérios individuais quanto a valor mínimo e garantias necessárias à viabilização dos financiamentos à exportação, fatores que podem restringir a participação das micros, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas exportadoras.

Aspectos cambiais da exportação      

De acordo com as conveniências do exportador e do importador, a operação de exportação pode ter como moeda de pagamento qualquer uma que seja conversível (aceitas nas negociações internacionais), entre as quais, dólar, libra, marco, iene, lira, franco francês, dólar canadense, franco suíço, etc. Porém, o exportador brasileiro deve estar consciente de que a política cambial de desvalorização do Real está diretamente vinculada ao dólar, enquanto as demais moedas conversíveis flutuam livremente.Com isso, dependendo da valorização ou desvalorização internacional daquelas moedas conversíveis frente ao dólar, o exportador poderá ter maior ou menor receita de exportação. A mesma análise aplica-se ao importador, que poderá ter maior ou menor despesa na importação.

Não existe um valor mínimo para o fechamento do câmbio, ficando a critério de cada banco estabelecer seus custos, fixos ou variáveis, para comprar as divisas de exportação, cabendo à empresa exportadora analisá-los e aceitá-los ou não.

Na modalidade de pagamento cobrança, se o cancelamento da operação ocorrer antes do embarque da mercadoria e não for possível exportá-la para outra empresa no exterior dentro dos prazos estabelecidos no contrato de câmbio, o exportador deverá solicitar o cancelamento do contrato no banco que efetuou o fechamento do câmbio.Nesse caso, o exportador terá que fazer nova operação cambial para comprar e repor ao banco a mesma quantia da moeda estrangeira anteriormente vendida, além de arcar com as diferenças de taxas cambiais, de taxas de juros e IOF.Caso o cancelamento da operação seja solicitado na modalidade de pagamento carta de crédito, o exportador poderá embarcar a mercadoria, entregar ao banco os documentos de exportação e receber seu pagamento, pois o importador não pode unilateralmente cancelar a operação, salvo se o exportador concordar.

Normalmente, essa forma de pagamento ocorre na modalidade de pagamento antecipado.Seguindo o que estabelece a legislação brasileira, a empresa exportadora será obrigada a realizar o fechamento do câmbio das importâncias recebidas em moeda estrangeira, condição indispensável para fazer sua conversão para Reais.

Aspectos comerciais da exportação      

• Empresas especializadas em fornecer informações cadastrais, tais como, Dun & Bradstreet do Brasil e SCI – Segurança ao Crédito e Informações;
• Cadastro de empresas inadimplentes, por países, mantido pelo Banco Central do Brasil;
• Bancos comerciais, principalmente os de capital estrangeiro.

Salvo as listas de exceções apresentadas pelos respectivos países contendo os produtos que necessitam de maior prazo, sem ultrapassar o ano 2006, para enfrentar a livre concorrência, a grande maioria dos produtos comercializados dentro dos países membros não estão sujeitos a esses tributos na importação.

Em outras palavras, produtos negociados pelo Brasil no âmbito da ALADI com determinado país ou países terão menor custo tributário em sua importação, aumentando sua competitividade perante concorrentes de outros países fora da ALADI. Por isso, antes de se decidir pela importação de um produto apenas pelo seu valor CIF, a empresa importadora brasileira deve verificar se o produto possui preferência tarifária concedida pelo Brasil a algum país da ALADI.

Registre-se que, a isenção ou redução de tributos alcançará apenas o II – Imposto de Importação e o AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Tradicionalmente, a Bolívia é o país para onde o Brasil exporta via ferroviária. Todavia, com o desenvolvimento do Mercosul, começa a ocorrer exportações via ferroviária para a Argentina, realizadas principalmente por empresas do Rio Grande do Sul.

Transporte multimodal é aquele em que se faz necessário a utilização de mais de um meio de transporte (modal) para alcançar o destino programado, em razão da impossibilidade de atingi-lo com apenas um tipo de transporte.O transporte multimodal pode ocorrer nas operações realizadas internamente ou entre diferentes países no comércio internacional.

As operações de exportação podem ser amparadas por 3 tipos de seguro:

• Seguro Interno – cobrindo o valor da mercadoria no trajeto da fábrica, armazém ou depósito do exportador até o local de embarque ou fronteira;
• Seguro de Transporte Internacional – protege a mercadoria contra risco de perda ou dano durante o transporte internacional, do local de embarque ao local de desembarque;
• Seguro de Crédito à Exportação – destina-se a ressarcir o exportador pelo eventual risco comercial (atraso ou falta de pagamento pelo importador), risco político (falta de pagamento em moeda conversível pelo país importador) ou risco extraordinário (falta de pagamento decorrente de catástrofe provocada pela natureza).

A contratação do seguro interno, em princípio indispensável, é de responsabilidade exclusiva do exportador.A contratação do seguro de transporte internacional, obrigatório, será de responsabilidade do exportador ou do importador, dependendo da condição de venda ou INCOTERM negociado.A realização do seguro de crédito à exportação, que é opcional, representa interesse apenas e exclusivamente do exportador.

Os seguros internos e de transporte internacional são contratados nas diversas companhias de seguro que operam no ramo do seguro de transporte.Por sua vez, o seguro de crédito à exportação é realizado exclusivamente na empresa SBCE – Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (fone (021) 220.2002 e fax (021) 262.8672).