Aplicação de Simbologia

Orientações sobre a aplicação de simbologia de reciclagem

Comitê de Meio Ambiente e SustentabilidadeNão existe no Brasil legislação que defina a aplicação da simbologia de reciclagem. A ABRE, tão pouco, é um órgão regulador, desta forma fazemos um trabalho de orientação ao mercado com base nas Normas NBR ISO 14.021:2004 bem como NBR 13.230:2008, ambas publicadas pela ABNT.

Antes de entrar no mérito, é importante esclarecer os conceitos. O mercado confunde os termos Simbologia de Identificação de Materiais para Reciclagem e Rotulagem Ambiental.

No caso da Simbologia trata-se apenas de uma referência de reciclabilidade para o mercado e consumidores, sem necessidade de comprovação. Desta forma a simbologia deve ser empregada para orientar uma ação, e não para agregar alguma informação ou valor subjetivo ao produto.

Já a Rotulagem Ambiental irá agregar uma informação referente ao produto e embalagem, constituindo-se de declaração por responsabilidade do fabricante do produto, uma vez que irá trazer algum valor agregado e intrínseco do mesmo, podendo interferir na decisão de compra. As informações que se caracterizam como Rotulagem Ambiental devem ser passíveis de comprovação, por meio de estudos, relatórios, etc. Por exemplo: Produto ecológico, 15% de material reciclado, Eco-eficiente, etc.

É importante frisar que estas menções acima descritas, por mais que sejam utilizadas pelo mercado, não são idéias pois são vagas e não trazem conceitos claros e objetivos para o consumidor.

 

Simbologia de Reciclagem

A Simbologia de materiais plásticos recicláveis é a única no Brasil e no Mundo estabelecida em Norma Técnica – NBR 13.230:2008. Ela prevê a identificação de 6 diferentes materiais plásticos, e uma 7° opção quando há a mistura de materiais plásticos.

O setor de papel que sempre utilizou o símbolo ´Mobus lup´ para identificar os seus materiais, influenciou a comissão da ISO para adotar este símbolo como padrão da reciclagem, tornando-se o símbolo referência.

No Brasil, a Simbologia dos demais materiais: vidro, aço e alumínio foram estabelecidas por cada setor, sendo que mesmo não constando em Norma, se tornaram referência para estes mercados. Pelo fato de não constarem de Norma, não há padrões para a sua aplicação.

Estes símbolos têm o objetivo identificar cada material de embalagem. Como na prática esta identificação tem o fim específico de encaminhamento para programas de reciclagem, os símbolos ganharam no conhecimento popular a referência de material passível de reciclagem.

A reciclagem vem crescendo em nosso país e se tornou estratégica para toda a sociedade. Ainda, a sua separação para a reciclagem acontece por meio de cooperativas de catadores. Por este motivo, para facilitar a identificação tanto pelas cooperativas como pelos consumidores, a identificação das embalagens se tornou tão importante

Com base nisto, a ABRE orienta a seguinte aplicação da Simbologia:
Simbologia de Identificação de Materiais para Reciclagem deve ser incluída nas embalagens passíveis de serem recicladas no Brasil. Estas devem ser aplicadas somente como símbolos ou levando como texto apenas a denominação do material – exemplo: aço, alumínio, vidro, e como previsto na norma de materiais plásticos, obrigatoriamente os textos PET, PVC, PP, etc.
Juntamente com esta Simbologia que identifica cada material, deve ser aplicado o símbolo do Descarte Seletivo, que é voltado para a orientação do consumidor. Este deve ser aplicado sem nenhum texto, ou no máximo com orientações para a ação pelo ao descarte seletivo, como: ´Descarte Seletivo´, ´Descarte para Reciclagem´ ou ´Recicle´.

Ao aplicar esta simbologia não é necessário comprovar a efetiva reciclagem do material, contudo, ele deve ser passível de reciclagem e por isso a empresa fabricante do produto deve se certificar de que há tecnologia para a sua reciclagem no país.

No caso de embalagens flexíveis onde há a mistura de diferentes materiais, há diferentes interpretações com base em práticas de outros países. Há empresas que adotam a prática de colocar o símbolo do material predominante ou do símbolo de onde se inicia o processo de reciclagem. Como por exemplo, as caixinhas assépticas longa vida utilizam o símbolo do papel. Isso porque o primeiro estágio da reciclagem deste material é na indústria de papel / papelão ondulado.

Nestes casos, é importante que a empresa tenha conhecimento do processo de reciclagem do material, e trabalhe junto à indústria recicladora nos processos e tecnologias para a sua revalorização.

Já no caso da embalagem não ser passível de reciclagem no Brasil por motivos técnicos, deverá ser aplicado somente o símbolo do Anti-Litering, sem nenhuma identificação do material.

Todos os símbolos acima descritos estão disponíveis para download no site da ABRE. E recomendamos a leitura das Normas Técnicas, disponíveis na ABNT (www.abnt.org.br) e da Cartilha de Rotulagem Ambiental Aplicada às Embalagens, também, disponível para download no site da ABRE.

 

Perguntas mais freqüentes:

1. Todas as embalagens são recicláveis tecnicamente?
Hoje a grande parte das embalagens já são recicláveis no Brasil, contando com indústria de reciclagem operante no país. Mas para não haver dúvidas, a empresa deverá se certificar junto aos seus fornecedores de embalagem qual embalagem já conta com indústria de reciclagem instalada no país.

2. Para embalagens que contenham 2 tipos de componentes (tampa, rótulo, frasco) recicláveis, qual seria a orientação para descarte em termos de símbolo do material de embalagem a ser aplicado na rotulagem?
Cada componente deverá ser identificado por meio de texto no rótulo da embalagem. Por exemplo:
Tampa: aço (símbolo do aço reciclável),
Frasco: Plástico (símbolo do plástico em questão), e assim por diante.

3. ABRE orienta o uso do símbolo de descarte seletivo para todas as embalagens? Mesmo as não recicláveis?
Não, ele deve ser aplicado somente nas recicláveis, ou seja, aquelas que contam com tecnologia / estrutura de reciclagem no Brasil. Este símbolo deve ser aplicado juntamente com a simbologia que identifica o material reciclável. Para as que não são recicláveis, indicamos o símbolo de Anti-littering.

Deve-se estar atento, contudo, ao avanço das tecnologias de reciclagem, para que a embalagem passe a usar o símbolo assim que houver indústria / tecnologia instalada para reciclar aquele material. E em breve contaremos com a reciclagem energética, fazendo com que mais embalagens possam ser triadas pelas cooperativas de catadores e encaminhadas para este processo de reciclagem energética.