CB-23 - Normas técnicas

 

Informações sobre legislação para rotulagem

Aqui você encontra links e dicas de caminhos para obter informações legais para orientação sobre legislação de rotulagem.

Para informações sobre rotulagem de alimentos acesse aqui.

Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

www.inmetro.gov.br
www.inmetro.gov.br/rtca/consulta.asp

Caminho: na página inicial do Inmetro ir em Legislação / Produtos e Serviços / Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade / Consulta a base de dados. Pode se fazer a pesquisa através do número do Regulamento / Portaria quando tiver, pelo ano ou através da "palavra chave".

Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

www.anvisa.gov.br
www.anvisa.gov.br/areas/index.htm
www.anvisa.gov.br/e-legis

Caminho: no site da Anvisa, pode-se fazer pesquisas de várias maneiras: através da "área de atuação", exemplo : alimentos, cosméticos ou através do VISALEGIS - Sistema de Legislação em Vigilância Sanitária, fazendo a busca pela palavra chave ou quando souber pelo número e ano da Resolução / Portaria / Leis.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

www.agricultura.gov.br
http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis-consulta/consultarLegislacao.do

Caminho: sempre realizar a busca através "busca livre".

Fundação Procon

www.procon.sp.gov.br
www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=199

Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

www.abntnet.com.br

Pesquisa e aquisição de Normas Brasileiras

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